O Projeto GRITO CULTURAL AI-5 consiste na organização de atividades artísticas lembrando os (40 quarenta) da assinatura do Ato Institucional n°5 e suas conseqüências como o endurecimento da Ditadura Militar, a censura previa, as torturas, assassinatos e desaparecimentos de militantes contrários ao regime.
A proposta prevê diferentes ações com o objetivo de mobilizar e sensibilizar a sociedade Brasileira, para luta pela ABERTURA DOS ARQUIVOS DA DITADURA e pelo reconhecimento da MEMÓRIA e da VERDADE como DIREITOS HUMANOS.
40 Anos do AI-5
Sob o regime militar, nenhum agente do Estado, pago pelo contribuinte para defender e encarnar as leis, tinha o direito de torturar, assassinar e fazer desaparecer pessoas. São crimes hediondos. Uma lei de anistia que envergonha os princípios do Direito assegura impunidade aos torturadores e ainda enseja articulistas a considerações “filosóficas” sobre a única matéria que a memória se recusa a esquecer: a dor humana.
Frei Beto
40 Anos do AI-5
No ano de 1968, em plena ditadura militar, o município de Contagem foi palco de uma das manifestações populares mais importantes da história do nosso país, a greve operária dos metalúrgicos contagenses.
Para alguns historiadores, a greve de Contagem, foi fator determinante para o endurecimento da ditadura militar brasileira. Na vanguarda das lutas populares e sociais, esta experiência desencadeou diversas conseqüências como, a greve realizada posteriormente pelos trabalhadores de Osasco inspirada pela manifestação mineira. Estas lutas foram responsáveis pela conquista de aumento real do salário para todos os trabalhadores brasileiros, que amargavam o congelamento dos vencimentos.
Outra conseqüência foi a perspectiva de que era possível lutar pela redemocratização do país, insuflando a esperança de estudantes, religiosos, artistas e políticos a se manifestarem contra o arbítrio.
Em contra resposta, no dia 13 de dezembro de 1968, o governo militar publicou o AI-5 - Ato Institucional n°5, a instrumento que limitou os direitos do povo, fechando o congresso, acabando com o Hábeas Corpus e instituindo a censura previa.
Victor Hugo em 1874, escreveu ”A tortura deixou de existir para sempre”, Infelizmente o autor de Les Misérables equivocou-se. O endurecimento do regime militar brasileiro foi sentido na pele de brasileiros, nos subterrâneos da máquina estatal, ou nos conhecidos "aparelhos" onde agentes do estado e grupo para-militares subverteram a ordem, utilizando-se das mais variadas e cruéis formas de tortura para conseguir informações, ocasionando assassinatos, falsos suicídios e desaparecimentos de militantes contrários ao regime.
Em matéria da Folha de S. Paulo de 05/6/82, Hélio Pellegrino frisou que “a tortura busca, à custa do sofrimento corporal insuportável, introduzir uma cunha que leve à cisão entre o corpo e a mente. E, mais do que isto: ela procura, a todo preço, semear a discórdia e a guerra entre o corpo e a mente. (Š) O projeto da tortura implica uma negação total ¬ e totalitária ¬ da pessoa, enquanto ser encarnado. O centro da pessoa é a liberdade. Na tortura, o discurso que o torturador busca extrair do torturado é a negação absoluta e radical de sua condição de sujeito livre”.
Nem a tortura nem os que ousam tentar justificá-la desapareceram. Segundo a Anistia Internacional, a tortura é aplicada ou tolerada por governos de pelo menos 60 países, entre os quais o Brasil, que na falta de alternativas de novas formas de organização e estruturação do aparelho policial e do sistema jurisdicional, ainda hoje, ocorrem abusos por parte do estado, que deveria ser democrático e de direito. O histórico de utilização da tortura como método de investigação policial ferem o marco Legal Nacional e Internacional (Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção contra a Tortura da ONU, Convenção Interamericana contra a Tortura da OEA, Constituição Federal - art. 5 inciso XLIII, a Lei nº 9.455/97 entre outros instrumentos legais)
A impunidade, o esquecimento e a falta de conhecimento sobre o período da ditadura militar contribuem para a naturalização desta brutalidade que fere a alma da democracia brasileira. Neste contexto, é comum a desqualificação dos direitos humanos, a partir de uma falsa premissa, amplamente divulgada que direitos humanos é para defender bandidos.
Iniciativas como a criação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com status de ministério, ou a articulação do Movimento Nacional de Direitos Humanos, tanto na esfera pública como privada, denota a capacidade de resistência social não violenta ao processo de desumanização que o mundo está vivendo e à violência usada pelo Estado, reforçando as iniciativas humanizadoras, contra as posturas e práticas conservadoras, autoritárias e anti-democráticas que persistem desqualificar a luta pelos direitos humanos.
Entretanto a morosidade do Estado na abertura dos arquivos e no esclarecimento sobre mortos e desaparecidos perpetuam uma ignóbil ordem, onde uma lei de anistia que envergonha os princípios do Direito assegura impunidade aos torturadores e aos crimes praticados em nome do combate ao terrorismo.
Na África, os crimes cometidos no período do aparthaid foram julgados em Tribunais da Verdade, onde agressores e agredidos, frente a frente, reconstruíam as paginas desta história. Na América Latina, Argentina mandou para a cadeia os militares responsáveis pela ditadura. O Chile dá-nos um exemplo de democracia e cidadania, apurando os crimes contra a humanidade, sem poupar o general Pinochet.
No Brasil, apesar do estado brasileiro não reconhecer oficialmente a utilização de pau de arara, cadeira do dragão, choques nos genitais, afogamentos, estupros e outros artifícios desumanos, é notório a imensa quantidade de pessoas que sofreram tais abusos. Muitos morreram, como Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho, “suicidados” nas dependências do Doi-Codi de São Paulo. Outros carregam marcas profundas na carne e na alma, como Frei Tito de Alencar Lima, enlouquecido pelas agressões, o frade dominicano veio a falecer em 1974, na história contada no livro Batismo de Sangue. Muitos estão desaparecidos, como os guerrilheiros do Araguaia, que segundo relatos, foram jogados de Helicópteros, a quilômetros de altura, no rio que deu nome a guerrilha.
A incoerência é que os fatos não são apresentados, o estado não assume seus atos. A lei da anistia, ampla, geral e irrestrita, não ampara crimes contra a humanidade, que são imprescritíveis, ou seja, nunca prescrevem, independente de quando aconteceram. O debate a cerca do tema está acalorado, e a matéria será julgada no Superior Tribunal de Justiça.
A escolha de Contagem para realização deste Ato em Solidariedade as vitimas de tortura, pela abertura imediata dos arquivos da ditadura é devido simbolismo da cidade. Pois, no mesmo ano que se comemora, ou seja, memora coletivamente, não esquece as manifestações populares que enfrentaram o regime autoritário, relembramos do endurecimento deste mesmo regime, através do AI-5, num processo dialético de defesas de teses, antíteses e sínteses.
É chegado o momento para, por meio da autocrítica, superamos os limites do presente e permitimos as possibilidades do futuro. Abrir os arquivos da ditadura é imperativo neste processo. Sem a limpeza das feridas, elas nunca cicatrizarão. Precisamos conhecer nosso passado para construirmos nosso futuro. Precisamos dar resposta as famílias dos desaparecidos, para a construção de um País, onde a memória e a verdade sobre o período da ditadura militar, direito de todo o povo brasileiro, seja um instrumento que reafirme com veemência uma posição clara: democracia sempre, contra toda forma de ditadura.
"O HOMEM ESTÁ CONDENADO A LIBERDADE"
J.P. SARTRE
LIBERDADE, SE POR TI TORTURADO EU FOR, POSSA FELIZ E INDIFERENTE A DOR,
MORRER SORRINDO A MURMURAR TEU NOME.
CARLOS MARIGUELLA
"O SANGUE DOS MARTIRES É A SEMENTE DA LIBERDADE"
SANTO AGOSTINHO
"QUANDO PERDEMOS A CAPACIDADE DE NOS INDIGNARMOS COM AS ATROCIDADE
PRATICADAS CONTRA OS OUTROS, PERDEMOS TAMBÉM O DIREITO DE NOS
CONSIDERARMOS SERES HUMANOS CIVILIZADOS"
VLADIMIR HERZOG
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